Na reunião de dia 17, com os sindicatos da Administração Pública, o secretário de Estado do Orçamento anunciou a intenção de penalizar as reformas antecipadas em 0,5 por cento, por cada mês, entre a data do pedido de antecipação e os 65 anos de idade do trabalhador, a partir de Janeiro do próximo ano.
Assim, os trabalhadores que optem por esta modalidade serão penalizados em 6 por cento por cada ano de antecipação quando, até agora, essa penalização era de 5,5 por cento.
À saída do encontro, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, alertou que o Governo pretende retirar o período de transição, uma vez que a proposta apresentada aos sindicatos apenas faz referência aos 65 anos de idade e aos 40 anos de carreira contributiva. Perante «mais um ataque aos direitos dos funcionários públicos», apenas a luta contra esta medida poderá impedir mais um acentuado corte nas pensões, afirmou à Lusa.
A mesma proposta prevê a introdução do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões e a criação de um novo regime de bonificação para quem se mantenha em funções até aos 65 anos, mas que varia apenas entre 0,33 e 1 por cento, conforme o tempo de serviço.
Os funcionários públicos já foram penalizados com as alterações à fórmula de cálculo das pensões e das condições necessárias para ter direito à reforma, com o aumento da idade de aposentação, de 60 para 65 anos de idade, e dos 36 para 40 anos de contribuições.